Direito Penal Adm

O Direito Penal Administrativo é uma área do direito que abrange infrações e penalidades aplicadas por órgãos administrativos, sendo essencial para proteger indivíduos e empresas em situações que envolvem ações regulatórias e sancionadoras. No Nbmc – Nadaf Borges Moraes Costa, oferecemos uma defesa robusta e estratégica em processos administrativos, garantindo que os direitos dos nossos clientes sejam protegidos e respeitados.

O que é Direito Penal Administrativo?

O Direito Penal Administrativo lida com infrações que, embora não configuradas como crimes no sentido estrito do Direito Penal, são puníveis por órgãos da administração pública. Essas infrações podem resultar em sanções como multas, suspensão de atividades, interdições, e outras medidas restritivas impostas por entidades reguladoras.

Áreas de Atuação

Nossa equipe especializada em Direito Penal Administrativo está preparada para atuar em diversas situações, incluindo:

• Defesa em Processos Administrativos: Representamos nossos clientes em processos administrativos instaurados por órgãos reguladores como ANVISA, IBAMA, Receita Federal, entre outros, garantindo uma defesa técnica e eficiente.
• Recursos Administrativos: Elaboramos e apresentamos recursos administrativos visando reverter decisões desfavoráveis e minimizar sanções.
• Consultoria Preventiva: Oferecemos orientação preventiva para que empresas e indivíduos cumpram as normativas e evitem sanções administrativas, através de auditorias e análise de conformidade.
• Contencioso Administrativo: Atuamos em contenciosos administrativos, defendendo nossos clientes em julgamentos perante conselhos e comissões reguladoras.
• Acordos e Negociações: Auxiliamos na negociação de acordos com órgãos reguladores, buscando soluções mais favoráveis e a redução de penalidades.

Nossa Abordagem

No Nbmc, nossa abordagem é personalizada e estratégica. Entendemos que cada caso é único e exige uma análise detalhada para a elaboração de uma defesa eficaz. Nosso processo inclui:

1. Análise Detalhada: Examinamos minuciosamente todos os aspectos do processo administrativo, identificando pontos críticos e oportunidades de defesa.
2. Elaboração de Defesa: Desenvolvemos defesas técnicas robustas, baseadas em fundamentações jurídicas sólidas e provas documentais.
3. Acompanhamento Contínuo: Acompanhamos cada etapa do processo, mantendo nossos clientes informados e preparados para as audiências e decisões.
4. Recursos e Apelações: Quando necessário, elaboramos recursos administrativos para contestar decisões desfavoráveis, buscando reverter ou atenuar as sanções impostas.

Por que Escolher o Nbmc?

• Experiência: Nossa equipe possui vasta experiência em lidar com processos administrativos complexos, garantindo uma defesa competente e eficaz.
• Conhecimento Técnico: Estamos constantemente atualizados sobre as normas e regulamentações administrativas, proporcionando uma defesa jurídica bem fundamentada.
• Compromisso: Trabalhamos com dedicação e compromisso para proteger os direitos e interesses dos nossos clientes, buscando sempre as melhores soluções.

Entre em Contato Conosco

Se você está enfrentando um processo administrativo ou busca orientação preventiva, entre em contato com a nossa equipe de especialistas em Direito Penal Administrativo. Estamos prontos para oferecer o suporte jurídico que você precisa.

• Telefone: (65) 99935-9088
• E-mail: e.adv@nbmc.com.br
• Endereço: Jardim Cuiabá Office & Flat, Av. Miguel Sutil, 10600 – Barra do Pari, Cuiabá – MT, 78030-485, Cuiabá